OPOSIÇÃO TEM MEMÓRIA CURTA E SELETIVA COM CPIS
Em artigo para o 247, colunista Daniel Quoist diz que parlamentares da oposição, como os senadores Aloysio Nunes (PSDB) e Agripino Maia (DEM), ou até mesmo Eduardo Campos, têm "visão seletiva" no que diz respeito à criação de CPIs, ao argumentar que uma comissão parlamentar de inquérito não pode ter "temas tão díspares", como propõe o governo com a CPI mista da Petrobras e caso Alstom; Quoist lembra de como era abrangente a CPI dos Bingos, e ressalta que o STF entende ser possível ampliar o objeto de investigação de uma comissão parlamentar
4 DE ABRIL DE 2014 ÀS 10:37
Por Daniel Quoist, para o Brasil 247
A oposição ao governo no Senado encontra-se tão desorientada que nem mesmo se dá o luxo de transparecer um mínimo de razoabilidade, uma breve porção de serenidade. É a uma primeira vista parece que foi atingida em cheio por meteorito daqueles tão onipresentes no cinema-catástrofe: uma vez colidindo, nada sobrevive.
No espaço de uma semana, mesmo tempo que o Criador precisou para criar o mundo, segundo o milenar relato bíblico, a tropa de choque da oposição tucanodemista começou a perder de vez as estribeiras tanto do bom senso quanto da urbanidade, características que devem sempre caracterizar o debate político na mais alta Casa da República, o Senado Federal.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) no recinto conhecido como 'Túnel do tempo' do Senado voltou aos costumeiros ataques diários ao governo. Segundo o paranaense "ao ampliar o escopo das investigações da CPI da Petrobras, o governo quer inviabilizar a investigação da Petrobras" e abre a temporada de tiros tucanos na estratégia dotada pelo governo. "Não tem como imiscuir trem em petróleo, são coisas de natureza absolutamente diferentes e não condizem com uma CPI, o que o governo quer é diversionismo."
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que finalmente encontrou alguém à altura no plenário do Senado para lhe contrapor acusações ao PT, quase sempre genéricas e recheadas de lugares-comuns, também assimilou o golpe urdido pelo governo com sua nova e competente articulação política conduzida pelo ministro Ricardo Berzoini. "O governo quer misturar jacaré com trem; Petrobras com aleitamento materno, assim não pode, assim não dá."
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) saiu também em socorro de sua natimorta CPI da Petrobras. "Nunca aconteceu no Congresso que um CPI tivesse tantos temas díspares, diferentes, tem que ter um só objeto e se for o caso recorreremos ao STF para impedir essa ampliação de assuntos."
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) mostrou-se, em intervenção no plenário do Senado, também nessa quarta-feira, 2 de abril, "arrependido de ter se prestado ao papel de assinar o requerimento para a CPI, pois mesmo sendo um direito das minorias parlamentares, a CPI seria tratorada pelo governo."
Mas o hábito de só ver o que se deseja ver não parece monopólio dos tucanos e democratas e francoatiradores históricos e estridentes dentro do PMDB. O vício da visão seletiva foi rapidamente assimilada pela neo-oposição feita pelo governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos. Segundo Campos a bancada do PT estaria tomando atitudes "ilegais" ao tentar incluir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras temas que não envolvem a estatal brasileira, como os trens superfaturados de São Paulo e as notórias chefes de cartel Alstom e Siemens. Veio à boca do palco posar de oposicionista ético: "O Governo Federal pode abrir a CPI que desejar, tendo a obrigação de fazer o devido processo legal. Não se pode fazer a abertura da CPI com o devido processo ilegal. Aí não dá".
No caso do candidato do PSB, este que tem bem menos que a metade de intenções de voto para presidente do Brasil que sua prolixa e potencial candidata a vice Marina da Silva, a situação não é outra que a de tentar vender gato por lebre, velho por novo, práticas políticas arcaicas envergando roupagens novas do verde ambientalismo. Eduardo Campos mostra a que veio: tomar proveito de qualquer situação que lhe renda 15 segundos de mídia capenga, aquele tipo de mídia sem conteúdo e que se põe de pé apenas na base do "vamos empurrando as versões porque os fatos mesmo demoram a aparecer, isto é, quando se dignam a aparecer". O tipo de mídia que costuma marcar políticos com prazo de validade na iminência de vencer. É este, o caso.
Investigado em vários processos tem o desplante de pedir impeachment da Presidente
A cereja do destempero coube ao controvertido senador Mario Couto (PSDB-PA), perfazendo à perfeição o estilo "indignadozinho de sempre" de seu colega de partido Carlos Sampaio (PSDB-SP) na Câmara Federal, voltou a ser estridente, teatral, folclórico, objeto de riso de seus pares e dos que ocupam as galerias da Casa ao pedir reiteradas vezes em um único discurso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O paraense acusa a chefe do Poder Executivo de ter sido inepta no imbroglio que se transformou a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Nos dias seguintes, o mesmo Couto, enredado em diversos processos, é réu em dois destes no Supremo Tribunal Federal, é acusado de envolvimento em desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Pará no período em que presidiu a casa – 2004 e 2007 -, e que resultaram em onze processos licitatórios que teriam sido fraudados.
O monumento biográfico de Mario Couto inclui também denúncia por racismo e abuso de autoridade feita contra o senador pela assistente-administrativa Edisane Gonçalves de Oliveira, 34 anos. Em depoimento no Pará Edisane acusou o senador de tê-la ofendido chamando-a de "preta", "safada", "macaca","vagabunda" entre outros palavrões. A denúncia encontra-se em análise na Procuradoria Geral da República. Devido ao foro privilegiado do senador, o caso chegou ao ao Supremo Tribunal Federal em setembro de 2013 e foi distribuído para o ministro Celso de Mello.
Mesmo com fatos tão desabonadores à sua conduta política e pessoal, Mario Couto voltou a despejar novas acusações, sempre em tom grosseiro e francamente desrespeitoso, para a presidenta Dilma Rousseff. Nesse 2 de abril, foi curto e grosso, como de costume e fazendo jus a seu linguajar de porta de bar, referindo-se ao caso de Pasadena: "Ou a presidente é burra ou está na maracutaia", disse o paraense.
É impressionante como Suas Excelências, Senadores da República são avessos à ideia de direcionar um pouco de seus neurônios para se ocuparem em pesquisa séria sobre o temas afetos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Um simples pedido a algum de seus muitos assessores no gabinete poderia estancar de imediato as chamas de incêndio provocado por ilusionistas nem tão exímios assim.
Uma só CPI, mas todo um mundo para investigar
Vejamos o que aconteceu com a chamada "CPI dos Bingos". Nascida com o Requerimento nº 245, em 29 de junho de 2005, assinado pelo senador Magno Malta, dizia o seguinte:
"Requeremos em conformidade com o art. nº 145, do Regimento Interno, conjugado com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 15 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado, com a duração de cento e vinte dias, estimando-se em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) os recursos necessários ao desempenho de suas atividades."
Tendo a oposição decidido atacar o governo petista de Lula, em seu primeiro mandato, fustigando-o por todos os flancos, latitudes e longitudes possíveis, aproveitando o espoucar dos escândalos do chamado mensalão petista e contando com uma disposição vigorosa da imprensa tradicional e conservadora do Brasil, a oposição tratou de ir incorporando como objeto desta CPI os mais variados temas, os jacarés, o petróleo, o aleitamento materno, Pasadena, a Repsol, os trens evocados por Aloísio Nunes, Álvaro Dias, Agripino Maia.
Em 4 de junho de 2006, a CPI dos Bingos, devido ao seu ecletismo investigatório e à sanha persecutória que movia contra o governo Lula, passou a ser referida como a "CPI do Fim do Mundo". E em suas 1.430 de seu relatório final, verificou-se que muito além dos assuntos arrolados no requerimento nº 245/2005 de sua criação, a maior parte de seus trabalhos tratou de apurar e investigar os seguintes outros assuntos:
Em 4 de junho de 2006, a CPI dos Bingos, devido ao seu ecletismo investigatório e à sanha persecutória que movia contra o governo Lula, passou a ser referida como a "CPI do Fim do Mundo". E em suas 1.430 de seu relatório final, verificou-se que muito além dos assuntos arrolados no requerimento nº 245/2005 de sua criação, a maior parte de seus trabalhos tratou de apurar e investigar os seguintes outros assuntos:
· Bingos, Loterias - federais e estaduais
· A máfia do lixo, os esquemas de fraudes e de superfaturamento em licitações públicas municipais
· O superfaturamento na contratação de empresas de limpeza urbana na Prefeitura de Ribeirão Preto e de outros municípios cuidadosamente selecionados por serem de administrações petistas
· O caso Toninho de Campinas (SP)
· O caso Celso Daniel de Santo André (SP)
· Tráfico de influências no Serpro, Cofiex, Banco Prosper
· Dólares de Cuba, conforme reportagens escandalosas publicadas na revista Veja (Editora Abril)
· A corrupção nas Prefeituras do Interior (Cepem, Paulo Okamoto, Roberto Teixeira)
· O caso Gtech
· O financiamento de Campanhas Políticas
· A máfia do lixo, os esquemas de fraudes e de superfaturamento em licitações públicas municipais
· O superfaturamento na contratação de empresas de limpeza urbana na Prefeitura de Ribeirão Preto e de outros municípios cuidadosamente selecionados por serem de administrações petistas
· O caso Toninho de Campinas (SP)
· O caso Celso Daniel de Santo André (SP)
· Tráfico de influências no Serpro, Cofiex, Banco Prosper
· Dólares de Cuba, conforme reportagens escandalosas publicadas na revista Veja (Editora Abril)
· A corrupção nas Prefeituras do Interior (Cepem, Paulo Okamoto, Roberto Teixeira)
· O caso Gtech
· O financiamento de Campanhas Políticas
STF entende ser possível ampliar objeto de investigação em CPI
Se os ora indignados Senadores tucanos, demistas e livre-atiradores do PMDB se dessem ao trabalho de revisitar os arquivos digitais de revistas e jornais no período 2005/2006 irão se deparar com frases de efeito, metáforas de gosto duvidoso e argumentos quase sempre risíveis, mas pronunciados por eles mesmos como se fossem imprecações diabólicas contra o governo de ontem (2005) fazendo eco contra o governo de hoje (2014).
Feitas estas considerações, porquê o esperneio da oposição ao desejo de o governo, através de sua base aliada, incluir como objeto da CPI da Petrobras, não apenas a compra da refinaria de Pasadena, mas também o clamoroso caso de uso de cartel, licitações fraudadas. corrupção, superfaturamento para obras e aquisições de trens para o metrô de São Paulo, fatos criminosos que remontam ao governo Mario Covas (PSDB), passando pelos governos José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), com suas respectivas reeleições no comando do Palácio dos Bandeirantes?
Mas se a forma caolha com que a oposição prefere mirar o governo federal não se contentar contra fatos evidentes, patentes e de fácil constatação, dada a abundância de documentos, relatórios e matérias jornalísticas acessíveis em arquivos na internet, poderia-se pesquisar no próprio Supremo Tribunal Federal e naquela instância máxima de nosso Poder Judiciário, rapidamente se encontraria a decisão do STF quanto "à ampliação do objeto de investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito no curso dos trabalhos", fazendo referência também não só à "possibilidade" quanto à existência de precedentes. Para facilitar o trabalho dos senadores tucanos e demistas, transcrevemos a seguinte ementa da decisão da Suprema Corte:
"AMPLIAÇÃO DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO CURSO DOS TRABALHOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. - Não há ilegalidade no fato de a investigação da CPMI dos Correios ter sido ampliada em razão do surgimento de fatos novos, relacionados com os que constituíam o seu objeto inicial. Precedentes. MS 23.639/DF, rel. Min. Celso de Mello; HC 71.039/RJ, rel. Min. Paulo Brossard). (Inq. 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 28/08/2007, Tribunal Pleno, Publicação DJe-139, 08-11-2007)"
Vige ainda no Brasil o provérbio popular dando conta que "o pior cego é aquele que não quer ver" e também outro da mesma safra dizendo que "mesmo um cego tem ponto de vista". Para o caso de a oposição ao governo considerar que essas duas portentosas, espalhafatosas e longas CPIs foram nada mais que "casos isolados", podemos afirmar que além da CPI dos Bingos, cujo objeto de investigação foi sobejamente alargado da mesma maneira, nos anais do Senado Federal encontra-se disponível os calhamaços sobre a CPI das ONGs, sendo este um caso específico em que o objeto foi alterado antes mesmo da instalação da CPI. Mas, observe-se, nesse caso, apenas o período da investigação foi alargado, de 2003 a 2006, para de 1999 a 2006.
Como vemos, nada de novo abaixo do sol. Até o desespero da oposição ante a possibilidade de a presidenta ser reeleita no 1º turno, em outubro próximo, não é nenhuma novidade. Mas, para não dizer que falta uma novidade, a bem da verdade, essa novidade tem nome e sobrenome – Ricardo Berzoini.
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